A Plataforma B2Blue, com endereço eletrônico https://b2blue.com/ ("Plataforma") é um serviço oferecido pela B2Blue que inclui (i) oferta e hospedagem de espaços na Plataforma para que fornecedores habilitados e cadastrados em sua base de dados anunciem serviços e/ou materiais na área de resíduos sólidos ("Fornecedores"); (ii) viabilização de contato direto entre Fornecedores e potenciais terceiros que tenham interesse em adquirir, por meio da Plataforma, os produtos oferecidos pelos Fornecedores ("Clientes"); e (iii) divulgação de informações personalizadas sobre o mercado de resíduos, mediante a contratação de planos de pagamento.
Caso você não concorde com os Termos e Condições descritos neste documento, basta não utilizar nenhum serviço aqui descrito. Ficou com alguma dúvida? Entre em contato pelo e-mail [email protected].
1. USO DA PLATAFORMA
1.1. Ao concordar com o presente Termo, o Usuário passa a ter direito de utilizar a Plataforma para cadastrar seus dados pessoais e se valer das funcionalidades da Plataforma, observadas as regras e o funcionamento do sistema divulgados na Plataforma.
1.2. O Usuário somente poderá utilizar a Plataforma caso concorde integralmente em cumprir com todos os termos e condições estabelecidos neste documento.
1.3. O Usuário não poderá utilizar os serviços da Plataforma caso não esteja em pleno gozo de sua capacidade para praticar atos na vida civil.
1.4. O Usuário, ao utilizar a Plataforma, declara possuir capacidade física, técnica, jurídica e financeira para cumprir com todas as eventuais obrigações decorrentes das transações por ele realizadas.
1.5. Os anúncios divulgados pelos Usuários permanecerão na Plataforma a contar da data de inclusão pela B2Blue, até o momento em que passarem a ser considerados como antigos. A B2Blue poderá, a seu único e exclusivo critério, excluir o anúncio da Plataforma, desde que tal exclusão seja previamente informada ao Fornecedor.
1.6. O Usuário pode incluir imagens e fotografias do produto oferecido sempre que as mesmas correspondam ao produto.
2. CADASTRO
2.1. O Usuário informa que os dados fornecidos ao utilizar a Plataforma são verdadeiros, devendo manter as informações atualizadas.
2.2. Os Usuários garantem e respondem pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados que disponibilizarem na Plataforma.
2.3. Poderá a B2Blue, a seu único e exclusivo critério, recusar ou desativar o cadastro de qualquer Usuário, informando os motivos de sua exclusão/recusa.
3. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO
3.1. A B2Blue se reserva o direito de alterar os termos do presente instrumento a qualquer tempo. As modificações entrarão em vigor em 15 (quinze) dias a contar da data de atualização.
3.2. Caso as modificações não sejam aprovadas pelo Usuário, cabe a ele o direito de recusar as novas condições e rescindir o presente instrumento, enviando e-mail para [email protected] no prazo de 10 (dez) dias.
3.3. A continuidade no uso dos serviços após os 10 (dez) dias será considerada aceitação incondicional do Usuário.
4. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
4.1. O Usuário declara e garante que todas as informações e/ou documentos inseridos na Plataforma estão de acordo com todas as leis aplicáveis e não infringem direitos de qualquer pessoa ou entidade.
4.2. O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma e seus serviços em conformidade com os termos aqui previstos e com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública.
4.3. O Usuário se compromete a não utilizar a Plataforma com objetivos ou meios para a prática de atos ilícitos ou lesivos aos direitos e interesses de terceiros.
4.4. A Plataforma não é um site para armazenamento de dados. O Usuário deverá armazenar toda e qualquer informação que considere importante.
4.5. O armazenamento de arquivos é de responsabilidade dos Usuários. Cabe ao Usuário verificar se o arquivo contém vírus e se o conteúdo corresponde ao que nele é anunciado.
5. SERVIÇOS OFERECIDOS NA PLATAFORMA
5.1. A B2Blue poderá oferecer vários planos de assinatura, com condições e limitações diferentes, reveladas ao Usuário no momento de seu cadastro ou em outras comunicações disponibilizadas.
5.2. A B2Blue poderá disponibilizar ofertas, planos ou assinaturas promocionais especiais. A elegibilidade é determinada pela B2Blue a seu exclusivo critério.
5.3. Ao adquirir produtos na Plataforma, o Usuário declara ter tido prévia e plena ciência dos termos e condições antes da respectiva formalização.
5.4. A Plataforma poderá conter links para sites externos de terceiros que não são de responsabilidade da B2Blue.
6. VALORES E FORMAS DE PAGAMENTO
6.1. Em contrapartida ao serviço de assinatura, o Usuário pagará à B2Blue os valores vigentes para o respectivo plano escolhido.
6.2. A B2Blue se reserva ao direito de, mediante prévia comunicação, alterar os preços vigentes para as assinaturas.
6.3. Os valores da assinatura e todos os outros encargos serão cobrados conforme a forma de pagamento escolhida pelo Usuário.
6.4. A duração do ciclo de faturamento dependerá da modalidade de assinatura escolhida pelo Usuário.
6.5. O Usuário autoriza a B2Blue a cobrar de qualquer forma de pagamento associada à sua conta, caso a forma de pagamento principal seja negada ou não esteja mais disponível.
6.6. Se um pagamento não for realizado com sucesso, a B2Blue poderá suspender o acesso do Usuário à Plataforma até que seja realizada a cobrança de uma forma de pagamento válida.
7. CANCELAMENTO
7.1. O Usuário poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura a qualquer momento, por intermédio da Plataforma ou pelos canais de atendimento da B2Blue.
7.2. Na hipótese de cancelamento da assinatura, o Usuário pagará à B2Blue uma multa correspondente à 50% (cinquenta por cento) do valor proporcional aos meses e/ou dias restantes.
7.3. Na hipótese de cancelamento, o Usuário receberá o reembolso dos valores restantes, descontados os valores proporcionais ao período anterior ao cancelamento e a multa estabelecida no item 7.2.
7.4. Eventuais reembolsos serão realizados observando-se a mesma forma de pagamento selecionada quando da contratação.
7.5. Uma vez decorrido o prazo de vigência do plano sem a utilização dos recursos disponibilizados, o Usuário não poderá utilizar referidos recursos salvo mediante nova contratação.
8. RELAÇÃO ENTRE CLIENTES E FORNECEDORES
8.1. O pagamento das aquisições entre Fornecedores e Clientes será realizado à vista, via boleto, cartão de crédito ou transferência bancária.
8.2. A B2Blue não responderá pela ausência de pagamento por parte do Cliente após a conclusão da negociação.
8.3. A B2Blue atua tão somente como intermediadora e não realiza monitoramento, fiscalização, edição ou aprovação dos produtos fornecidos.
8.4. A B2Blue não se responsabiliza pela qualidade dos produtos anunciados nem pelas comunicações estabelecidas entre Fornecedores e Clientes.
8.5. A B2Blue compromete-se a manter os dados do Usuário cadastrado conforme as funcionalidades da Plataforma.
9. VIGÊNCIA
9.1. O presente Termo vigorará a partir da utilização da Plataforma e/ou contratação de qualquer plano de assinatura, permanecendo em vigor pelo período correspondente à modalidade de assinatura selecionada.
9.2. O serviço de assinatura disponibilizado pela B2Blue não possui renovação automática, sendo responsabilidade do Usuário realizar a renovação ao término do prazo estabelecido.
10. TRATAMENTO DE DADOS
10.1. Os dados pessoais do Usuário serão tratados em conformidade com as leis aplicáveis, bem como com a Política de Privacidade da B2Blue disponível na Plataforma.
10.2. O Usuário reconhece que o cadastro de seus dados implica a possibilidade de revelação das informações necessárias previstas no cadastro para os Fornecedores e/ou Clientes.
10.3. Caso o Usuário desative o seu cadastro, a B2Blue reserva-se no direito de manter as informações em seus dados, ficando inacessíveis para todo e qualquer Usuário e/ou Fornecedor da Plataforma.
10.3.1. Caso seja de vontade do Usuário, este poderá solicitar diretamente à B2Blue a exclusão dos seus dados da Plataforma.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
11.1. O Usuário não deve infringir direitos de terceiros, sobretudo aqueles atinentes aos direitos personalíssimos ou direitos autorais.
11.2. O Usuário reconhece que todo o conteúdo desta Plataforma é propriedade única e exclusiva da B2Blue, incluindo textos, gráficos, logotipos, desenhos, fotos, vídeos, softwares, marcas e patentes.
11.3. O uso não-autorizado de qualquer material aqui contido viola a lei de propriedade intelectual e demais legislações.
11.4. É vedada qualquer distribuição de cópias desta Plataforma, bem como engenharia reversa, análise da constituição da Plataforma, divulgação de arquivos não-autorizados ou liberação de acesso a terceiros de forma ilícita.
12. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
12.1. A B2Blue pode modificar e/ou interromper o funcionamento de todo ou de partes desta Plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio.
12.2. A Plataforma é fornecida ao Usuário no estado em que se encontra, sem garantias ou representações de qualquer tipo.
12.3. A B2Blue prestará auxílio técnico ao Usuário para utilização plena da Plataforma, nos horários e formas padronizadas pela B2Blue.
12.4. É de exclusiva responsabilidade do Usuário providenciar os equipamentos de informática e a conexão à Internet necessários para o acesso à Plataforma.
12.8. A B2Blue não é fabricante, importadora, distribuidora ou comerciante dos materiais ofertados na Plataforma. As informações sobre os materiais são de responsabilidade única e exclusiva dos respectivos Fornecedores.
13. SENHAS E SEGURANÇA
13.1. O Usuário reconhece que sua senha de acesso à Plataforma é de uso pessoal e intransferível, não podendo fornecê-la a terceiros em nenhuma hipótese.
13.2. O nível de segurança da senha é de exclusiva responsabilidade do Usuário.
13.3. A recuperação de senhas perdidas dar-se-á conforme as normas de segurança divulgadas na Plataforma.
13.4. O Usuário é exclusivamente responsável por qualquer atividade que ocorra em sua conta na Plataforma.
14. DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1. A tolerância de uma parte com a outra relativa ao descumprimento de qualquer obrigação não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito.
14.2. Em caso de qualquer cláusula ser declarada nula, as demais permanecerão vigentes e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das partes.
14.3. A B2Blue se reserva ao direito de alterar a qualquer tempo os termos e condições deste Termo.
15. LEGISLAÇÃO E FORO
15.1. O presente termo será regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.
15.2. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo no Estado de São Paulo como competente para dirimir eventuais conflitos.